E não há leis?

Notícias Magazine
12.Abril.1998
(excertos adaptados)
Texto de Fernanda Câncio

Anterior: Animais: com que direito lhes negamos direitos? – cont.

E não há leis para estas coisas, pergunta-se. Claro que há, isto não é a barbárie. Há convenções, há até uma declaração universal dos direitos dos animais, proclamada pela UNESCO em 1978. E há as leis. Em Portugal, excedem a trintena os diplomas legais subordinados ao tema “protecção dos animais” ou melhor, “bem-estar animal”. Uma coisa algo árdua de definir mas que até merece, desde 1993, toda uma Divisão da administração portuguesa. Criada sob os auspícios do governo Cavaco Silva e inserta no então Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, a “Divisão de Bem-Estar Animal e Novas Produções” tinha como incumbência, além do acompanhamento das tais novas produções – crocodilos, avestruzes, chinchilas, caracóis, minhocas, moscas e outras curiosidades – zelar por que os animais de criação fossem tratados dentro dos parâmetros adequados às necessidades da espécie, garantindo as suas características fisiológicas e comportamentais, num meio ambiente correcto.

Nada mais que aplicar a legislação que a entrada de Portugal na Comunidade Europeia tornava imperativa. Uma tarefa espinhosa a que o governo PS deu o seu aval, mantendo a Divisão (já sem a pasta das “novas produções”) e inserindo-a na Direcção Geral de Veterinária.

E de que consta o referido bem-estar que a Divisão tem o dever de acautelar? Está tudo legislado, basta consultar.

Antes de mais, deve evitar-se o “sofrimento inútil”, assim como as “dores inúteis”, as “aflições inúteis”, os “danos inúteis”, etc. Sendo inútil muito claramente o contrário de útil, deve partir-se do princípio que existe um tipo de sofrimento útil e que, esse sim, não pode ser evitado. Quanto às formas de evitar os tais sofrimentos que não servem para nada, a legislação indica algumas:

No caso de animais não desmamados conduzidos ao matadouro, por exemplo, prescreve que devem ser mortos no mais curto espaço de tempo possível; se se tratar de animais de laboratório, sujeitos a experiências particularmente dolorosas ou traumáticas (o tal sofrimento “útil”) cuja recuperação se afigure dolorosa ou árdua, devem ser mortos o mais rapidamente possível, de forma “humana”.

No caso da occisão (morte) ou abate (morte por sangria) de animais para a alimentação, a lei prevê um atordoamento prévio, quer com gás, quer com uma pancada (“concussão”), quer com choque eléctrico (no caso das galinhas, suspendendo-as pelas pernas e enfiando-lhes a cabeça dentro de um tanque de água onde passa uma corrente eléctrica) de modo a anestesiá-los no instante fatal.

As formas de morte podem variar, desde a decapitação, aceite apenas no caso das galinhas, à intoxicação com dióxido de carbono – indicada para as chinchilas –, à electrocussão e ao tiro. Diagramas e desenhos das cabeças das várias espécies, explícitos q.b. e indicando a zona a atingir no atordoamento e “occisão” do animal, acompanham o texto da lei.

Quanto ao “descarregamento” dos animais no matadouro, a lei é estrita: “os animais devem ser deslocados com cuidado”, “deve assegurar-se que os animais não sejam amedrontados, excitados, maltratados e derrubados. É proibido erguer os animais pela cabeça, cornos, orelhas, patas, cauda ou velo, ocasionando dores ou sofrimentos inúteis”. Também é proibido “espancar os animais ou empurrá-los pressionando partes sensíveis do corpo”, “esmagar, torcer ou quebrar a cauda dos animais ou agarrá-los pelos olhos”, e “pancadas aplicadas com brutalidade, designadamente os pontapés”.

A sensatez destes preceitos prolonga-se no que respeita à exigência de que os animais que não possam ser abatidos logo após a chegada ao matadouro sejam estabulados, alimentados, dessedentados, e, caso passem ali a noite, lhes seja disponibilizada uma cama. O mesmo grau de exigência norteia a criação: tudo deve ser feito de modo a evitar “sofrimento inútil”, incluindo o proporcionar de “liberdade de movimentos própria da espécie” e de “um espaço apropriado às suas necessidades fisiológicas e etológicas” (mesmo quando o animal está preso “habitual ou continuamente”).

Nos sistemas de criação intensiva, os animais devem ser “objecto de uma inspecção rigorosa” pelo menos uma vez por dia e jamais ser alimentados “de forma susceptível a causar-lhes danos ou sofrimentos…” (adivinha-se o resto). Para os biotérios, estabelecem-se medidas mínimas para jaulas e gaiolas, métodos de alimentação, cuidados de higiene, temperaturas, humidades. Recomenda-se ao pessoal que, dado ser muito importante para o êxito da maioria das experiências que os animais tenham confiança nos humanos, reserve alguns momentos do dia para contactar com os animais, falar com eles ou até acariciá-los. Conciliando, bem entendido, a “amabilidade” com a “firmeza”, e excluindo sempre a agressividade.

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Apanhada na armadilha, esta raposa pode esperar dias pelo golpe de misericórdia. Tudo por uma gola de pele

Quanto ao transporte de gado, a lei obriga a que, em percursos superiores a 50 quilómetros, os animais sejam descarregados, alimentados e abeberados regularmente, tendo ainda que ter espaço para se deitarem e alguém para tomar conta deles. As multas pela não observância destas e das outras regras atingem alguns milhares de contos e as eventuais punições podem incluir o confiscar dos animais, o retirar da licença ou o encerramento das instalações ou exploração.

Surpresa das surpresa, na Divisão de Bem-Estar Animal, para além de algumas multas pecuniárias, não há notícia de qualquer contra-ordenação aplicada até hoje no que a estas regras diz respeito. Não houve até hoje uma única criação de animais que tivesse merecido ser encerrada. Portugal é um país de apaixonados do bem-estar animal, os nossos matadouros são um exemplo de compaixão e as nossas pecuárias referência mundial em termos de ética? Ou será que nesta matéria como nas outras – a começar pela da qualidade da carne produzida, da despistagem de usos de antibióticos, farinhas suspeitas e hormonas – a fiscalização é uma piada e a aplicação das leis uma quimera?

Num país em que é normal abandonar animais de companhia (estima-se em um milhão o total de cães e gatos “errantes”), afogar cachorrinhos e gatinhos à nascença e manter cães presos por correntes de ferro uma vida inteira, alimentados a ossos e pontapés, não é difícil adivinhar que tipo de tratamento recebem os animais destinados à alimentação. E se fosse difícil adivinhar bastaria abrir os olhos e ver os transportes de gado que passam todos os dias nas estradas portuguesas, ao sol, à chuva, atolados nas próprias fezes, sem água nem espaço para mexer a cabeça. Bem-estar animal? Matança humanizada?

“Isso é uma absoluta contradição”. Em inglês resulta melhor: “a contradiction in terms”, uma contradição dos termos. Andrew Butler está muito certo disso, talvez não devesse estar. Afinal, o que é que há de contraditório entre “humano” e “matança”? Para um membro da PETA (People for the Ethical Treatment of Animals – Pessoas a favor do tratamento ético dos animais) a pergunta só pode ter uma resposta. Mais misteriosa é a forma como os PETAS coadunam a vida normal com esse “tratamento ético dos animais”. É fácil tratar bem os cães e os gatos, não é impossível deixar de comer carne ou peixe, abdicar do leite e dos ovos, abandonar as lãs, deitar fora os casacos de cabedal e as botas de couro… Mas como é que se faz quando apanhamos uma pulga ou deparamos com uma barata gigante no lava-loiças? Do outro lado da linha, Andrew sorri. “É praticamente impossível viver no mundo moderno sem causar sofrimento a algum animal ou até eventualmente matá-lo. Mas podemos tentar. Podemos deixar de comer animais, podemos parar com práticas cruéis, com as experiências com animais, a criação de animais para produção de eles, as armadilhas com o mesmo fim. O que nós defendemos, aqui na PETA, é que os animais não são nossos para comer, brincar, possuir, explorar ou seja o que for.”

 

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Método de “occisão” comum nas criações de animais para aproveitamento de pele: asfixia com um tubo de metal.

Conhecida no mundo inteiro pela intensidade e glamour das suas campanhas anti-peles, encenadas com o auxílio inestimável de algumas celebridades, produzidas em pelota para fazer fé ao dístico “prefiro andar nua que usar peles”, a PETA apresenta-se, com os seus 600 mil membros, como a mais importante de todas as organizações de defesa dos direitos dos animais, vencedora de algumas batalhas determinantes, como a travada contra a General Motors para obrigar a empresa a acabar com os testes de embate usando animais vivos. Ferozmente veganista – um tipo extremo de vegetarianismo que recusa qualquer produto de origem animal – e apaixonadamente contrária a qualquer tipo de utilização de animais, mesmo em experimentações com o objectivo de salvar vidas humanas, a PETA degusta nos seus panfletos, manifestos e discursos a ideia de justiça poética associada ao aparecimento de doenças como a Creuftfeld Jacobs. “Aquilo que temos andado a fazer não é bom para os animais, não é bom para o planeta e não é bom para nós”, agoira Andrew.

Como justificação – para quem precisa, é claro – ocorre sempre a mesma fórmula. Que é assim, que sempre foi assim, que é a lei da sobrevivência. Que também os animais (os outros) se matam entre si e se comem e aparentemente não têm grandes problemas de consciência lá por causa disso. Que temos de comer qualquer coisa e se não forem os bichos hão-de ser as plantas que também têm direito à vida. Que os animais existem para isso. Que a Terra é dos homens. Que somos o topo da cadeia alimentar, os predadores supremos. Que gostamos de comer carne e peixe. Que nos apetece. Que não temos força de vontade para mudar. Que fomos criados assim. Que é tradição. Que qualquer coisa.

As coisa são o que são, etc, etc. Mas o que é que as coisas são, finalmente? Donde é que vem esta certeza que nos separa tão radicalmente dos outros animais, esta consciência de superioridade não apenas no pensamento e na vontade mas sobretudo, porque é disso que se trata aqui, na sensibilidade e na capacidade de sofrer? Das diferenciações aristotélicas entre animais úteis e daninhos às determinações cartesianas do animal como autómato, passando pelas taxidérmicas distinções dos reinos e por todas as metódicas interrogações sobre o assunto da alma para finalizar nas mui científicas pesquisas da inteligência animal, conclusões nenhumas.

Tudo, afinal, uma questão de querer. Ou de querer pensar. O que é que faz da vida humana sagrada no desprezo radical das outras? De que é que falamos quando falamos de vida? E de humano? David DeGrazia, autor de “Taking Animais Seriously”, coloca o dedo na ferida (e em mais que uma, até):

“A nossa intermitente angústia moral acerca do aborto de embriões/fetos humanos demonstra que não somos sempre cegos em relação aos direitos dos fracos e sem defesa; mas as nossas vítimas dentro do útero são, do ponto de vista neurológico e psicológico, muito menos desenvolvidas que as vítimas da nossa última refeição.”

Segue: E não há leis? – cont.

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